O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9/4) três leis com o objetivo de intensificar o combate à violência contra as mulheres no país. As medidas são uma resposta do Executivo e do legislativo face ao número recorde de feminicídios no Brasil em 2025.

Das leis sancionadas, a principal é a que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. Segundo o texto, passa a ser obrigatório o monitoramento eletrônico imediato sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A lei também estabelece que, nas situações em que o uso da tornozeleira for necessário, deve ser cedido à mulher um dispositivo de segurança que a alerte se o agressor se aproximar.

Como haverá um aumento no uso de tornozeleiras, a legislação aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) destinados a ações de enfrentamento da violência contra as mulheres, para custear a compra e manutenção dos equipamentos.

Outra lei tipifica o crime de vicaricídio, crime que consiste no assassinato de filhos ou parentes com o intuito de causar sofrimento à mulher.

E finalmente, uma terceira lei institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A data será celebrada em 5 de setembro, a mesma do Dia Internacional da Mulher Indígena. A data visa alertar sobre as violências sofridas pelas mulheres indígenas e estimular denúncias.

Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios dos últimos 10 anos: foram 1.568 mulheres assassinadas em razão de sua condição de gênero, segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.