A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/6), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Com a aprovação na CCJ, a proposta avança na tramitação, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor. O próximo passo será a criação de uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da PEC, promover debates e avaliar possíveis alterações no texto.

Caso seja aprovada nessa fase, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos de votação, por se tratar de uma mudança na Constituição Federal.

Se obtiver o aval da Câmara, a matéria ainda será analisada pelo Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.

O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que alterou o texto original protocolado em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).