O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que altera regras de financiamento da Polícia Federal e redefine a destinação de recursos provenientes de apostas esportivas, as chamadas bets. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na noite de segunda-feira (6/4).

Segundo a MP, o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) passará a receber parte da receita das apostas esportivas de forma gradual. O texto prevê que o crescimento ocorra da seguinte forma: 1% em 2026 e 2% em 2027, até alcançar 3% nos anos seguintes.

A MP também possibilita ao Funapol ampliar as fontes de receita do fundo, incluindo recursos oriundos das apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais voltadas ao combate ao crime organizado. O texto também autoriza o governo federal a ampliar, ainda em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões, com recursos do Tesouro Nacional.

Lula também autorizou que recursos do Funapol sejam usados no custeio da saúde dos servidores da Polícia Federal, inclusive com ressarcimento de despesas médicas. A medida abre possibilidade de estender o benefício a policiais rodoviários federais e penais federais, dependendo de regulamentação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e disponibilidade orçamentária.

A MP já tem força de lei a partir da sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.