A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, criticou a falta de explicações para a concessão do perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, e afirmou que o fato de uma pessoa ser mulher não pode servir como justificativa para afastar a aplicação da lei.

“Gênero não é salvo-conduto para a prática de crime”, declarou a ministra em entrevista à GloboNews.

Monique foi julgada pelo Tribunal do Júri no caso da morte do menino Henry Borel. Os jurados desclassificaram a acusação de homicídio por omissão para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Com isso, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial, sob argumento de que a ré foi alvo de perseguição pública e que questões relacionadas à misoginia e à cultura patriarcal deveriam ser consideradas.

Cármen Lúcia, porém, afirmou que o instituto do perdão judicial só pode ser aplicado nos casos previstos em lei e disse que a ausência de uma justificativa mais detalhada gerou questionamentos na sociedade.

“Queremos igualdade com responsabilidade, com igual aplicação da lei para mulheres e homens, para o bem e para o mal”, afirmou.

No mesmo julgamento, o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.