O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (7/5) o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores.

Antes da interrupção, a relatora do caso, Cármen Lúcia, votou contra a ampliação da distribuição dos royalties prevista na Lei 12.734/2012. A ministra defendeu que os recursos têm caráter compensatório e devem beneficiar principalmente os estados e municípios diretamente afetados pela exploração de petróleo.

Segundo Cármen Lúcia, os impactos econômicos, sociais e ambientais gerados pela atividade petrolífera justificam a concentração maior dos recursos em estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

O STF analisa ações que contestam mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em 2012, que ampliaram a participação de estados e municípios não produtores na divisão das receitas do petróleo e gás natural. Apesar da aprovação da lei, a aplicação das novas regras está suspensa desde 2013 por decisão liminar da própria relatora.

Estados produtores alegam que a exploração de petróleo aumenta a demanda por infraestrutura, saúde, segurança e serviços públicos, além de provocar impactos ambientais. O governo do Rio de Janeiro afirma que pode perder cerca de R$ 26 bilhões em 2026 caso a nova divisão entre em vigor.

Já os estados não produtores defendem que os royalties pertencem à União e devem ser distribuídos de forma mais equilibrada entre todos os entes federativos.

A Advocacia-Geral da União acompanhou o entendimento favorável aos estados produtores, mas pediu ao STF que, caso a lei seja validada, os efeitos da decisão sejam aplicados gradualmente para evitar impactos fiscais.

(*)Com informações da CNN Brasil