O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (10/3), o arquivamento da investigação contra o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X. A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que não há elementos que justifiquem a denúncia crime contra Musk.
Paulo Gonet, procurador-geral, afirmou que os problemas apontados na investigação foram considerados falhas técnicas relacionadas à gestão de uma plataforma global, sem indícios de fraude ou intenção criminosa.
O caso teve início após críticas de Musk a decisões do STF e declarações sobre a possibilidade de reativar perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, suspensos por ordem judicial em investigações sobre desinformação e atos antidemocráticos.
A apuração analisava suspeitas de desobediência a decisões judiciais, obstrução de Justiça e incitação ao crime. A defesa do X argumentou que Musk não determinou a reativação das contas e que a plataforma cumpriu mais de uma centena de ordens de bloqueio emitidas pelo STF.
Com o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público, Moraes determinou o encerramento do caso, que só poderá ser reaberto se surgirem novas provas.
