O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo relacionado à trama golpista.

Com a decisão, a análise do caso está mantida para esta terça-feira (16), na Primeira Turma do STF. A DPU argumentava que o colegiado, atualmente composto por quatro ministros, poderia comprometer as garantias de defesa do réu.

Moraes, no entanto, afirmou que não há qualquer irregularidade no julgamento e destacou que a ausência de um ministro não impede a atuação da Turma, entendimento já adotado pelo Supremo em outros processos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-deputado teria atuado de forma contínua para pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos, com o objetivo de interferir nos processos ligados à tentativa de golpe de Estado.

Para a PGR, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que esse direito não é absoluto e encontra limites quando entra em conflito com a administração da Justiça.