O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão nesta sexta-feira (17/4) por difamação contra a deputada Tabata Amaral.
O caso está sendo analisado em plenário virtual e, até o momento, apenas o voto do relator foi registrado. Os demais ministros têm prazo até o dia 28 de abril para se manifestar.
A ação se refere a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em rede social, em 2021, na qual ele sugeriu que um projeto de lei apresentado por Tabata teria beneficiado interesses empresariais ligados a um financiador de campanha. Para Moraes, a declaração atribuiu à parlamentar um fato ofensivo à sua reputação.
“Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes”, publicou o filho do ex-presidente Bolsonaro em seu perfil do X (antigo Twitter).
O voto acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que as falas não estão protegidas pela imunidade parlamentar e configuram ofensa à honra da deputada.
Paralelamente, Eduardo Bolsonaro também responde a outra ação no STF, relacionada à acusação de coação no curso de processos judiciais. O andamento do julgamento atual não impede a continuidade das demais investigações na Corte.
(*)Com informações da CNN Brasil
