O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que a transferência dos custodiados do antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar, no bairro Monte das Oliveiras, para a nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Amazonas (UPPM/AM), na BR-174, ocorre após a assinatura de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o órgão, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP) e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Segundo a nota divulgada pelo MP, a medida foi tomada após a fuga de 23 presos da antiga unidade prisional militar, situação que expôs problemas estruturais e administrativos no sistema de custódia. O acordo prevê ações para reforçar a segurança, reorganizar a custódia de policiais militares presos e viabilizar a desativação da antiga estrutura.

O Ministério Público afirmou ainda que acompanhará todo o processo de transferência para garantir que os procedimentos ocorram dentro da legalidade e com respeito às garantias previstas em lei. A nova unidade prisional funciona em um prédio que anteriormente abrigava o Centro Feminino de Educação e Capacitação (CEFEC), localizado em área extramuros do complexo penitenciário estadual.