O Congresso Nacional voltou a impor uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao rejeitar o veto ao projeto de lei da dosimetria. No Senado, foram 49 votos pela derrubada contra 24, resultado que veio após a Câmara já ter formado ampla maioria no mesmo sentido, com 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções.

A proposta modifica a forma de cálculo das penas e estabelece novos parâmetros para o cumprimento e a progressão de regime. As mudanças atingem diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, criando regras que podem reduzir o tempo necessário para a mudança de regime prisional.

Entre os nomes que podem ser alcançados pelas novas regras está o ex-presidente Jair Bolsonaro. O alcance da medida, no entanto, vai além de casos específicos, já que a alteração na legislação pode beneficiar outros condenados que se enquadrem nos novos critérios definidos.