A Portaria MTE nº 1.419/2024, que atualiza as diretrizes da NR-01, passa a valer a partir desta segunda-feira (26/5) e amplia as regras relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho. A norma determina que empresas adotem medidas de prevenção e gerenciamento de riscos psicossociais por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Com a vigência da portaria, trabalhadores poderão denunciar situações que afetem a saúde emocional no ambiente laboral, como assédio, pressão excessiva, metas abusivas e condições que provoquem adoecimento psicológico. O descumprimento das exigências previstas na NR-01 poderá resultar em fiscalização, autuações e multas aplicadas pelos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.

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PRESENCIAL DO IVAN COM ADVOGADA SOBRE PORTARIA DO MTE.