A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (4582/25) que promete mudar a forma como são emitidas as certidões de antecedentes criminais no país.

A principal novidade é a criação de um padrão nacional para os documentos, que passariam a ser emitidos por um sistema único administrado pela Polícia Federal. A medida busca acabar com divergências entre os bancos de dados estaduais e facilitar o compartilhamento de informações entre polícias, tribunais e órgãos de segurança.

Segundo os defensores da proposta, a falta de integração entre os sistemas atuais pode gerar erros, registros duplicados e dificultar investigações, especialmente em casos envolvendo organizações criminosas que atuam em diferentes estados.

O novo modelo também prevê o uso de identificação biométrica para aumentar a segurança e reduzir o risco de fraudes.

Se aprovado nas próximas etapas, o sistema passará a integrar informações de todo o país, tornando a emissão de antecedentes criminais mais rápida, padronizada e confiável.

O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.