O Ministério da Fazenda publicou novas regras que obrigam plataformas de apostas online, as chamadas “bets”, a bloquear usuários que participam do programa Novo Desenrola Brasil e contratarem novos créditos para renegociação de dívidas.

As empresas terão até dez dias para adaptar seus sistemas. A medida vale por 12 meses a partir da assinatura do novo contrato no programa.

Segundo as normas, as plataformas deverão consultar o CPF dos usuários no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se a pessoa faz parte da lista de impedidos. Caso o beneficiário esteja cadastrado no Novo Desenrola Brasil, a criação de conta e o acesso às apostas deverão ser negados.

As bets também precisarão avisar o usuário sobre o bloqueio em até um dia após a identificação. A comunicação poderá ser feita por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.

Se houver dinheiro disponível na conta, a plataforma deverá devolver os valores ao usuário em até dois dias após a suspensão. Já apostas ainda em aberto precisarão ser canceladas, com reembolso integral ao cliente.