Um projeto de lei apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) propõe uma nova restrição para a saída temporária de presos. A medida quer impedir que pessoas condenadas por maus-tratos a animais com resultado de mutilação ou morte tenham direito ao benefício conhecido como “saidinha”.

Se aprovado, o texto incluirá esses condenados entre os grupos que já possuem restrições previstas na Lei de Execução Penal. Segundo o autor da proposta, a mudança busca endurecer as punições e reforçar a proteção aos animais.

A iniciativa faz parte de um movimento de aumento das penalidades para crimes de maus-tratos. Em 2020, a legislação brasileira já havia elevado as penas para agressões contra cães e gatos, que passaram a prever reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.

A proposta ainda começará a tramitar na Câmara dos Deputados e precisará ser analisada pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação no Congresso.

Atualmente, após mudanças aprovadas em 2024, a saída temporária já foi restringida para diversos casos, sendo mantida apenas para presos do regime semiaberto matriculados em cursos profissionalizantes ou de ensino fora das unidades prisionais.

Caso seja aprovada, a medida ampliará as restrições para condenados por crimes contra os animais.