Durante o mês de março, o Ônibus da Justiça Itinerante estará oferecendo serviços gratuitos com foco no atendimento às mulheres em Manaus. A ação acontece nas dependências da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.
O atendimento iniciou nesta segunda-feira (2/3) e segue até o dia 31 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Entre os serviços disponíveis estão divórcio consensual, guarda e pensão alimentícia, reconhecimento de união estável, ações de cobrança de até 20 salários mínimos e isenção para expedição gratuita de segunda via de registro civil. Também serão atendidas demandas relacionadas a cobrança de dívidas, danos materiais, serviços contratados não realizados corretamente e serviços prestados sem pagamento.
Para receber atendimento, é necessário apresentar RG e CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de casamento (em casos de divórcio), certidão de nascimento dos filhos (se houver) e comprovantes bancários ou contracheques para ações de pensão.
A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e garantir orientação jurídica gratuita para mulheres que necessitam de apoio em questões legais e familiares.