Oposição pede vistas do projeto da escala 6×1 e votação é adiada

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Sessão na CCJ (Foto: Reprodução).

Nesta quarta (15/4), a votação das propostas da redução da jornada de trabalho na Câmara de Constituição e Justiça da Câmara, o chamado “projeto da escala 6×1”, foi adiada após pedido de vista. O relator, Paulo Azi (União-BA), leu seu parecer e, em seguida, o deputado Lucas Hedecker (PSD-RS) pediu o adiamento da votação.

Azi votou pela admissibilidade da proposta da redução da jornada de trabalho. Mas Hedecker pediu vista para que os parlamentares tenham tempo de analisar o parecer, que foi apresentado no início da sessão.

Agora, a votação deve ficar para a última semana de abril. Na CCJ, os deputados analisam apenas a constitucionalidade da proposta.

O próximo passo após a CCJ é a discussão da proposta em uma comissão especial. Só depois, irá para o plenário da Câmara. Também é necessária análise no Senado.

A redução da jornada de trabalho é considerada pauta essencial para o governo em ano de eleição. Na terça (14), o governo decidiu que enviará ao Congresso um projeto de lei próprio, que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto será enviado com urgência constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para análise da Câmara e mais 45 dias para o Senado.