O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de 2015 do ex-prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, e determinou a devolução de R$ 6,48 milhões aos cofres públicos, além da aplicação de multa.

A decisão foi tomada pelos conselheiros da Corte durante sessão de julgamento e inclui multa no valor de R$ 68,2 mil. O ex-gestor terá prazo para pagamento ou apresentação de recurso. Em caso de não quitação, o débito pode ser encaminhado para cobrança judicial. A Onda Digital não encontrou a defesa do ex-prefeito.

O processo aponta um conjunto de falhas na execução orçamentária e financeira do município. Entre as irregularidades identificadas estão despesas sem comprovação, ausência de documentos contábeis, falhas no controle de caixa e não envio de relatórios fiscais obrigatórios.

O relatório técnico também aponta problemas na aplicação de recursos do Fundeb, com registros de pagamentos sem identificação de fornecedores. Há ainda apontamentos sobre retenção de valores de servidores sem o devido repasse a obrigações previdenciárias.

Com a decisão, o tribunal emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas. O documento será encaminhado à Câmara Municipal de Manaquiri, responsável pelo julgamento político das contas do ex-prefeito.