Voltou ao Senado o projeto de lei 861/2019, que prevê a gratuidade na emissão de passaporte para estudantes de baixa renda que precisem viajar ao exterior para atividades de ensino, pesquisa ou extensão acadêmica.

Pela proposta, terão direito ao benefício estudantes que atendam a três critérios ao mesmo tempo:

• estejam inscritos no CadÚnico;
• tenham renda familiar de até três salários mínimos;
• e comprovem que a viagem será para fins educacionais.

O texto original, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, previa isenção para todos os estudantes brasileiros em intercâmbio acadêmico. Porém, o projeto foi alterado durante a tramitação e passou a limitar o benefício apenas a alunos em situação de vulnerabilidade social.

Segundo estimativas dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, o impacto da medida seria de cerca de R$ 1,63 milhão por ano.

A proposta ainda passará por nova análise no Senado antes de seguir para sanção.