PEC 6×1: Motta diz que criará comissão especial até esta sexta (24)

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PEC 6×1: Motta diz que criará comissão especial até esta sexta (24)
(Foto: reprodução)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve criar até esta sexta-feira (24/4) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A instalação do colegiado está prevista para a próxima semana.

O nome do relator ainda não foi escolhido, mas um dos cotados é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que tem histórico ligado ao movimento sindical. Segundo Motta, há outros parlamentares interessados, e a escolha deve recair sobre alguém com capacidade de diálogo dentro da Câmara e com diferentes setores da sociedade.

Parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm defendido a escolha de um relator com boa interlocução com o Palácio do Planalto. Apesar disso, Motta indicou que pretende seguir o ritmo normal de tramitação da PEC, sem priorizar, por enquanto, a proposta enviada pelo governo com pedido de urgência.

A chamada PEC da jornada 6×1 reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos tratam de mudanças na jornada de trabalho, mas com diferenças que ainda precisarão ser unificadas.

A função do relator será justamente consolidar as propostas em um único texto, que será debatido e votado na comissão antes de seguir para o plenário. A discussão sobre a mudança na jornada de trabalho deve gerar debates entre governo, oposição e setores produtivos nas próximas semanas.