A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central após um pedido coletivo de vista apresentado por parlamentares nesta quarta-feira (20/5). Com isso, a análise do texto foi suspensa temporariamente, sem previsão para retornar à pauta.

O parecer favorável do relator, o senador Plínio Valério, mantém a proposta de ampliar a independência do Banco Central do Brasil, garantindo não apenas autonomia operacional, já prevista em lei desde 2021, mas também administrativa, financeira e orçamentária. O texto prevê ainda um regime jurídico próprio para a instituição, desvinculando o órgão de ministérios.

Entre as mudanças incluídas no relatório está a proteção ao sistema Pix. A PEC estabelece competência exclusiva do Banco Central sobre a regulamentação e operação do serviço de pagamentos instantâneos, além de impedir sua transferência para a iniciativa privada e manter a gratuidade para pessoas físicas.

O debate ganhou força após o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defender publicamente a aprovação da proposta no Congresso. Segundo ele, limitações orçamentárias têm afetado a capacidade técnica do órgão e dificultado a retenção de profissionais especializados.

Apesar do apoio de setores favoráveis à independência da autoridade monetária, parlamentares da base governista demonstram resistência à medida, sob argumento de que a mudança pode reduzir a influência do Executivo sobre decisões econômicas e administrativas do banco. Com o adiamento, governo e oposição devem retomar negociações sobre o texto.