Uma iniciativa popular que pede a revogação da chamada Lei Felca avançou no Senado e já soma mais de 32 mil assinaturas. A proposta foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Senado Federal, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos).

O pedido foi registrado por um cidadão de Goiás e ganhou adesão crescente nas últimas semanas. Segundo o autor, a legislação pode impactar o uso de softwares livres, encarecer serviços digitais e afetar comunidades on-line.

A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor em março com o objetivo de ampliar a proteção de menores no ambiente digital. A norma reforça regras como verificação de idade, supervisão parental e mecanismos para remoção de conteúdos inadequados.

Apesar da proposta de revogação, a legislação também é vista como uma extensão das garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente on-line.

O avanço da iniciativa no Senado abre espaço para debate entre proteção digital e liberdade na internet.