O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Motta, as punições aplicadas foram “exageradas”, e a mudança pode ajudar a “distensionar” a relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou ainda que a aprovação do texto na Câmara e no Senado indica força política para derrubar o veto.

Apesar da fala sobre “consenso”, pesquisas mostram que 61% dos brasileiros são contra qualquer tipo de perdão aos envolvidos, enquanto 33% apoiam a anistia.

O chamado PL da Dosimetria prevê que crimes como tentativa de golpe e ataque ao Estado democrático, quando cometidos no mesmo contexto, não tenham as penas somadas, aplicando-se apenas a mais grave. Na prática, isso reduz o tempo de prisão e pode acelerar a progressão de regime.

Além de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, outros nomes ligados ao governo anterior também podem ser impactados.

A análise do veto está marcada para o dia 30 de abril, em sessão do Congresso convocada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).