O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados. A iniciativa tem como foco benefícios e verbas indenizatórias que elevam os rendimentos acima do teto constitucional.

A comissão terá prazo de seis meses para mapear os pagamentos atualmente existentes. O grupo também deverá apresentar propostas para ampliar a transparência, a padronização e o controle dessas parcelas.

Os trabalhos contarão com representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Órgãos de fiscalização, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), também participarão da iniciativa.

Ao justificar a medida, Fachin afirmou que a ausência de regras uniformes sobre a remuneração da magistratura gerou distorções no sistema. Segundo o ministro, a situação contribuiu para desigualdades, insegurança jurídica e falta de transparência nos pagamentos.

A criação do grupo faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização dos contracheques do Judiciário. Neste ano, o STF estabeleceu limites para verbas indenizatórias e o CNJ aprovou a adoção de um modelo único de contracheque para todo o Poder Judiciário.

(*)Com informações da CNN Brasil