O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet considerou que Eduardo atuou nos Estados Unidos para que sanções fossem impostas a autoridades brasileiras e tarifas aplicadas contra o Brasil visando reverter a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para a PGR, Eduardo Bolsonaro agiu para “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.

Para Gonet, o direito de manifestação “não pode servir de salvo-conduto para a prática de crimes, especialmente quando o discurso é convertido em ferramenta de coação e ameaça direta contra membros do Poder Judiciário”.

Eduardo Bolsonaro se auto-exilou nos EUA em março de 2025, alegando perseguição política no Brasil. Por sua ausência do país, teve o mandato de deputado federal cassado na Câmara.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública apresente a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação.