
Um projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação. Ele já foi aprovado esta semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo Amin, a identificação na placa do estado e município e da bandeira pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a identificarem com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do PL na comissão, esclareceu que o projeto não obriga a troca de placa de nenhum veículo já emplacado e, portanto, não gera novos custos para os proprietários. Conforme o Art. 2º do PL, a mudança valerá apenas para novos emplacamentos realizados após a entrada em vigor da lei.
A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020 e, além de tirar o estado e o município do veículo, trouxe mudanças como: combinação de letras e números em um novo formato; aumento da quantidade de combinações possíveis; e uso de QR Code para consulta de dados. À época, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis.