O Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado nesta terça-feira (12/5) no Palácio do Planalto, prevê a implementação de um “padrão de segurança máxima” em 138 presídios estaduais. A iniciativa prevê investimentos de R$ 11 bilhões na área de segurança pública.

O objetivo do governo é replicar o modelo adotado no Sistema Penitenciário Federal para evitar a articulação de lideranças criminosas dentro dos presídios. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as unidades prisionais contempladas foram selecionadas por meio de critérios técnicos e estão distribuídas nas 27 unidades da federação. Ainda não foi divulgada a relação dos presídios nos quais o padrão será adotado.

A pasta reservou R$ 330,6 milhões para a implementação das ações. O valor será destinado à compra de 45 drones e 45 kits de varredura, 138 raios-x e 138 veículos. Os equipamentos serão distribuídos para os presídios estaduais selecionados.

Ainda segundo o plano, serão ampliadas as operações para confisco de telefones celulares, armas e drogas das unidades prisionais, além de verba para aquisição para bloqueadores de sinais.

Na solenidade de apresentação do plano, o presidente Lula afirmou que o governo recriará o Ministério da Segurança após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado. A PEC foi aprovada na Câmara, mas está parada no Senado aguardando despacho do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para início da tramitação. A proposta enfrenta resistência de alguns governadores, que alegam ampliação da ação do Governo Federal na segurança pública.