Influenciadores digitais ganharam protagonismo nas redes sociais, mas de acordo com uma lei do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a participação deles em campanhas eleitorais é limitada por lei no Brasil. As regras proíbem qualquer tipo de pagamento ou contratação desses criadores para promover candidatos ou pedir votos.

Na prática, isso impede a veiculação de conteúdos patrocinados com finalidade eleitoral. Ainda que possam expressar opiniões políticas, os influenciadores só podem se manifestar de forma espontânea, como cidadãos, sem vínculo com partidos ou campanhas. Além disso, essas publicações não podem ser impulsionadas nem gerar receita.

A legislação também determina que apenas candidatos, partidos e coligações estão autorizados a pagar para ampliar o alcance de conteúdos eleitorais nas plataformas digitais, utilizando canais oficiais.

O avanço desse tipo de comunicação cria um desafio duplo: enquanto campanhas buscam apoio orgânico de criadores, a Justiça Eleitoral precisa identificar quando há propaganda disfarçada. Caso irregularidades sejam confirmadas, candidatos e partidos podem sofrer punições como multas, retirada de conteúdo e até perda de mandato ou inelegibilidade. Já os influenciadores podem ser responsabilizados com multas e responder criminalmente, principalmente em casos de desinformação.

A fiscalização não se limita aos perfis mais conhecidos. Páginas de memes e entretenimento, que acumulam milhões de seguidores, também entram no radar por eventualmente divulgarem conteúdo político em meio a publicações comuns. Como muitas operam de forma comercial, a legislação as enquadra como empresas, o que impede participação em campanhas ou doações eleitorais.

O TSE afirma que tem ampliado ações educativas para orientar eleitores e combater a desinformação. Entre as iniciativas estão campanhas nas redes sociais e parcerias com plataformas digitais para reforçar a educação midiática.

Outro ponto de atenção é o uso de agências de marketing digital para intermediar relações com influenciadores. Esse modelo, comum no mercado publicitário, pode dificultar a identificação de quem financia determinadas mensagens, aumentando o desafio de fiscalização por parte das autoridades.