
A Polícia Civil do Distrito Federal decidiu não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após concluir a investigação do caso da arma apreendida em blitz em Brasília. O relatório final do inquérito foi enviado nesta quarta (1º/7) pela PCDF ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a apuração, o ex-presidente não cometeu crime. “Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência. É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito”, diz o inquérito.
Já o sargento do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, que foi parado na blitz com a pistola de Bolsonaro, foi indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Segundo a polícia, ele “portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacato com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento”.
Estácio foi abordado pela polícia em 15 de junho, e alegou estar levando a pistola, que pertence a Bolsonaro, para ser consertada.
O ex-presidente admitiu em depoimento que mantinha a arma em casa. Bolsonaro disse na ocasião que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.