Uma professora de inglês e empresária entrou na Justiça contra o Banco Central alegando ser a criadora da metodologia que teria dado origem ao Pix, hoje principal sistema de pagamentos instantâneos do Brasil.

Anette Vernaschi Toppan pede uma indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais, além de royalties, compensação por danos materiais e reconhecimento dos direitos autorais sobre a tecnologia. Ela também chegou a solicitar a suspensão do Pix em todo o país.

Segundo a ação, a empresária desenvolveu entre 2011 e 2012 uma plataforma de pagamentos instantâneos por celular, chamada inicialmente de Celltoken e posteriormente incorporada ao sistema Tá Pago. A metodologia foi registrada na Biblioteca Nacional em 2014.

Após o lançamento do Pix, em 2020, Anette afirma ter identificado semelhanças entre os dois sistemas e sustenta que o Banco Central teve acesso ao projeto anos antes, quando sua empresa buscou autorização para atuar no mercado de pagamentos.

O Banco Central nega qualquer violação de propriedade intelectual e afirma que sistemas semelhantes já existiam. O caso é analisado pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Em maio, a Justiça negou o pedido da autora para realizar uma perícia técnica que compararia os dois sistemas. A defesa recorreu da decisão, e o processo segue em andamento.

O Pix foi lançado em novembro de 2020 e se tornou o principal meio de pagamento eletrônico do país.