O Projeto de Lei 3.574/2024, do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos), está em análise na Câmara dos Deputados e prevê punições mais duras para quem desrespeitar a Lei Seca ou causar mortes no trânsito. A iniciativa prevê multas mais altas, indenizações e perda do direito de dirigir por anos, caso o acidente resulte em morte ou invalidez permanente.

Se aprovado, o PL prevê que, em acidentes com morte, o motorista responsável seja condenado a pagar multa de 100 vezes o valor da infração gravíssima. O valor pode chegar assim a até R$ 30 mil. Além disso, o motorista também teria que arcar com as despesas médicas da vítima.

Em caso de acidente com morte, o PL prevê perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dez anos para o motorista responsabilizado. Em caso de invalidez permanente, a perda da CNH seria de 5 anos.

Na justificativa do projeto, o autor afirma que os acidentes de trânsito com vítimas fatais continuam em número alto no país, e muitos dos casos envolvem motoristas alcoolizados, daí a necessidade de endurecimento das leis.

O projeto ainda está em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, aguardando parecer do relator, deputado Marcos tavares (PDT).