A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria novas regras para proteger mulheres vítimas de violência dentro do serviço público.

A proposta altera a Lei Maria da Penha e determina que servidores acusados de agressão sejam afastados do convívio com a vítima enquanto a medida protetiva estiver em vigor. A mudança vale para casos em que agressor e vítima trabalham no mesmo órgão público.

Pelo texto aprovado, o agressor poderá ser removido, redistribuído ou transferido de setor. Caso isso não seja possível, a vítima poderá decidir quem ficará em trabalho remoto.

O projeto também proíbe qualquer relação de chefia entre agressor e vítima, inclusive no teletrabalho.

A relatora da proposta, Delegada Adriana Accorsi (PT), afirmou que a medida busca garantir proteção emocional às vítimas sem comprometer o funcionamento da administração pública.

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara, Senado e sancionado pela Presidência da República.