Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende fechar uma brecha na legislação brasileira e impedir que pessoas condenadas por homicídio tenham acesso, mesmo de forma indireta, ao patrimônio de outros parentes da mesma família.

A proposta altera o Código Civil e amplia as regras do chamado “instituto da indignidade”, mecanismo que retira o direito à herança em determinados casos. Pela regra atual, a exclusão ocorre quando o crime é cometido contra o próprio autor da herança ou familiares mais próximos.

O texto ganhou destaque por fazer referência ao caso de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. A repercussão surgiu após a possibilidade legal de ela herdar parte dos bens de um tio falecido.

Segundo a autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), a medida busca evitar que criminosos sejam beneficiados financeiramente após causarem danos irreparáveis à própria família.

Se aprovado, o projeto passará a impedir que condenados por homicídio herdem bens de parentes colaterais de até quarto grau, como irmãos, tios, sobrinhos e primos.

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Congresso.