Um projeto de lei que chegou ao Senado pode tornar obrigatória a instalação de postos de registro civil em maternidades e hospitais públicos e privados que realizam partos em todo o país.

A proposta prevê que pais e responsáveis possam registrar o bebê e emitir a certidão de nascimento ainda na maternidade, sem precisar ir até um cartório.

O texto altera a Lei dos Registros Públicos e cria um sistema integrado entre hospitais e cartórios por meio da Central de Informações de Registro Civil, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o autor do projeto, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP), a medida busca facilitar o acesso à documentação civil, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Dados do IBGE apontam que cerca de 3 milhões de brasileiros ainda não possuem registro civil.

Além de agilizar a emissão da certidão, o projeto também pretende reduzir casos de subnotificação de nascimentos e ampliar o acesso ao registro em regiões mais afastadas do país.

A proposta ainda será analisada pelas comissões do Senado antes de seguir para votação.