O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/06), o parecer da deputada Tabata Amaral ao Projeto de Lei (PL) 896/23, que criminaliza a misoginia e equipara a prática ao crime de racismo. A proposta, que já passou pelo Senado, ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensas à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina. A proposta também prevê punições mais severas para casos cometidos na internet com o objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade, além da realização de campanhas públicas de conscientização e enfrentamento ao problema.

Em seu relatório, Tabata Amaral destacou a relação entre discursos de ódio contra mulheres e a ocorrência de crimes graves, como o feminicídio. A parlamentar defendeu ainda o fortalecimento do atendimento especializado às vítimas por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), com foco na proteção e no acolhimento humanizado.

O projeto também altera dispositivos da Lei Maria da Penha para ampliar ações de prevenção à violência contra a mulher, incluindo programas de fortalecimento de vínculos familiares, redução da dependência financeira e integração de políticas públicas nas áreas de assistência social, trabalho, educação, saúde e habitação. A expectativa é que a proposta seja analisada pelo plenário da Câmara na última semana de junho.