O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, disse que a base do governo vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do congresso que derrubou o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria.

Deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial ao texto que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Uczai, a judicialização deve ser anunciada nas próximas horas. Caso o tema chegue ao STF, caberá aos ministros decidir se a nova norma está de acordo com a Constituição. Se houver entendimento contrário, a lei poderá ser anulada.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulou mudanças para evitar conflito entre o projeto da dosimetria e a Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de regime de condenados por crimes graves.

Governistas argumentam que a divisão do veto integral de Lula em partes já pode servir de base para contestação judicial. Pedro Uczai também criticou a articulação entre oposição e partidos do centrão, classificando o movimento como um “acordão”.

(*)Com informações do G1