Os adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos concentram a maior parte dos atos infracionais que resultam em medidas de restrição ou privação de liberdade no Brasil. Dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) mostram que essa faixa etária representa 82,8% dos internos do país, o equivalente a 10.359 pessoas em 2024.

O perfil dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ganha relevância diante do avanço da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário.

Entre os atos infracionais praticados pelos adolescentes internados, o roubo aparece como o mais frequente, respondendo por 31,1% dos casos. Na sequência estão o tráfico de drogas, com 27%, e o homicídio, com 12,6%.

Caso a proposta seja aprovada, adolescentes de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente como adultos em situações previstas no texto. Com isso, parte deles poderá deixar o sistema socioeducativo e ser encaminhada ao sistema prisional comum.

O debate sobre a mudança divide opiniões. Defensores da redução da maioridade penal argumentam que crimes graves cometidos por adolescentes exigem punições mais severas. Já os críticos sustentam que o sistema socioeducativo apresenta melhores resultados na ressocialização e menores índices de reincidência.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 23,9% dos jovens retornam ao sistema socioeducativo, enquanto a reincidência no sistema prisional chega a 42,5%. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e mantém acesa a discussão sobre segurança pública, responsabilização e recuperação de jovens infratores.