O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal acumula cerca de R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com prestações de contas pendentes de análise. Segundo auditoria do órgão, mais de 45 mil processos referentes a repasses feitos entre 2011 e 2021 seguem na situação de “aguardando análise” no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por examinar os gastos realizados por estados e municípios.

O PNAE funciona de forma descentralizada: a União transfere recursos para estados e prefeituras, que compram alimentos e fornecem merenda aos estudantes da rede pública. Depois de utilizarem o dinheiro, esses entes devem prestar contas ao FNDE, detalhando como os valores foram aplicados. É justamente essa etapa que está travada.

O TCU alerta que a demora pode levar à prescrição dos casos, ou seja, à perda do prazo legal para punir responsáveis e exigir a devolução de valores usados de forma irregular. “Apesar dos avanços proporcionados pela adoção do modelo Malha Fina FNDE, o passivo permanece expressivo, com risco concreto de prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento”, diz a auditoria.

Isso pode resultar, na prática, na impossibilidade de recuperar recursos públicos e na ausência de responsabilização. O tribunal aponta que o problema decorre, em parte, de limitações operacionais do FNDE diante do volume elevado de recursos e da quantidade de prestações de contas a serem analisadas. Criado para garantir a alimentação de milhões de estudantes da rede pública, o PNAE é uma das principais políticas sociais do país e movimenta bilhões de reais todos os anos.