A Justiça Eleitoral de Alagoas condenou nesta quinta-feira (11/6) o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por divulgar informações consideradas falsas contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A decisão determina a remoção definitiva de uma publicação nas redes sociais do parlamentar e o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

A ação foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) após Renan publicar um vídeo em que associava Arthur Lira às investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. Na gravação, o senador afirmou que o deputado teria recebido uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões, localizada no Lago Sul, em Brasília, além de participação em uma aeronave executiva, como suposta contrapartida por medidas legislativas que favoreceriam a instituição financeira.

Ao analisar o caso, o desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho Araújo concluiu que as acusações foram feitas sem a apresentação de provas capazes de comprovar as alegações. Segundo a decisão, os elementos apresentados por Renan Calheiros não demonstram a existência de qualquer contrapartida ilícita nem estabelecem vínculo entre os fatos narrados e a atuação parlamentar de Arthur Lira.

Na sentença, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não ampara a divulgação de acusações que possam comprometer a reputação de terceiros sem fundamentos concretos ou indícios consistentes. A Justiça também entendeu que a publicação pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa. O entendimento leva em consideração que Arthur Lira e Renan Calheiros são apontados como possíveis candidatos ao Senado Federal por Alagoas nas eleições de 2026.