O deputado federal Ricardo Salles (Novo) anunciou nessa terça-feira (28) que irá protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para tentar suspender a tramitação do projeto do governo federal que prevê o fim da escala 6×1.

A ação foi articulada após reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que também se posicionou contra a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.

Segundo Salles, o Projeto de Lei 1.838/2026 seria inconstitucional por tratar, via lei ordinária, de mudanças relacionadas à jornada de trabalho, tema que hoje está previsto na Constituição Federal.

O texto do governo propõe:
• redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
• adoção da escala 5×2;
• garantia de dois dias de descanso remunerado;
• proibição de redução salarial.

O deputado também criticou o pedido de urgência constitucional apresentado pelo governo, mecanismo que acelera a votação no Congresso.

Atualmente, outras propostas semelhantes já tramitam no Legislativo, como a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL), que prevê jornada de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, e a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT), que propõe redução gradual da carga horária ao longo de dez anos.