A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, dona da Truth Social. A decisão foi tomada na sexta (22/5), em virtude da dificuldade de intimar o ministro pelos canais formais.

A decisão foi tomada mais de um ano após o ajuizamento da ação. Agora, na prática, após meses de paralisação, o processo pode avançar rumo a uma análise de mérito, ou a uma condenação à revelia.

Tudo começou quando Moraes notificou ambas as empresas, pedindo a derrubada de perfis e retirada de conteúdo falso nas plataformas. A Rumble foi proibida de atuar no Brasil devido a desumprimento de ordens judiciais. As empresas se defenderam alegando que Moraes impôs ordens de censura secretas a plataformas americanas, afetando conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Na visão delas, Moraes também teria agido de forma extraterritorial.

As empresas americanas têm 30 dias para enviar o comunicado. Elas precisam comprovar o envio da mensagem para os endereços eletrônicos ligados ao STF e ao gabinete do ministro. Moraes terá prazo para emitir defesa, senão poderá ser condenado à revelia.