O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28/4) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. O texto não teve alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara, e agora segue para sanção do presidente Lula.

Segundo o projeto, será criado um banco de dados que reúne informações de pessoas condenadas por crimes comofeminicídio, estupro e violência psicológica. O objetivo da matéria é impedir que agressores condenados em outras unidades da federação fujam, se escondam ou repitam as agressões.

As informações serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública da União e dos estados. Sob gestão federal, o banco contará com: o nome do agressor, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço. As informações permanecerão disponíveis no banco de dados até o fim do cumprimento da pena ou por até três anos, se a pena for inferior a esse período. Os nomes das vítimas, no entanto, serão mantidos em sigilo.

A iniciativa vem na esteira de medidas para proteção às mulheres que foram aprovadas nos últimos meses. Em março, foi aprovado o PL da Misoginia. A proposta inclui a misoginia, o ódio às mulheres, na Lei nº 7.716/1989, a chamada Lei do Racismo, e estabelece  pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, para o crime. A lei também tipifica a misoginia, quando há ofensa à dignidade da vítima por ser mulher.