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Senado aprova projeto que facilita incentivos para a Copa do Mundo Feminina de 2027

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Senado aprova projeto que facilita incentivos para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Foto: Henrique Barrios/MEsp

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026, que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta, aprovada em 9 de junho, recebeu 58 votos favoráveis e apenas um contrário.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A medida integra os compromissos assumidos pelo Brasil durante o processo de candidatura para sediar o torneio, que será realizado em oito cidades: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.

A proposta não determina a concessão automática da isenção fiscal, mas cria uma base legal para que cada município decida, por meio de legislação própria, se adotará ou não o benefício tributário.

Segundo o Ministério do Esporte, a aprovação representa mais um passo na preparação do país para receber a competição, que será disputada pela primeira vez na América do Sul. A expectativa é que o evento fortaleça o futebol feminino e gere impactos positivos para a economia.

Além de garantir segurança jurídica para a realização do Mundial, a medida pode estimular investimentos privados em setores como infraestrutura, turismo, mobilidade, tecnologia, hotelaria e eventos. A previsão é de geração de empregos temporários, aumento da movimentação econômica e fortalecimento da atividade turística nas cidades-sede.