O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12/5) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e mantém como principal objetivo simplificar e baratear o processo de renovação da habilitação. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa não ter cometido infrações nem acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses, além de estar inscrito no cadastro positivo de condutores.

A proposta aprovada mantém a dispensa de exames de legislação, prática de direção e primeiros socorros para esses condutores. No entanto, após acordo no Congresso, os senadores decidiram manter obrigatórios os exames de aptidão física e mental durante o processo de renovação.

O texto também prevê outras mudanças, como a emissão opcional da CNH física, priorizando o formato digital, além da criação de um preço público nacional para exames médicos e psicológicos, substituindo tabelas estaduais.

Ao comentar a aprovação da medida, o senador Eduardo Braga afirmou que o pacote de propostas devem facilitar o acesso à habilitação e reduzir custos para a população.

“O importante é que, para ter a primeira habilitação agora, está muito mais fácil, está muito mais barato, e nós vamos trazer para regularização mais de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira de habilitação”, declarou.

Segundo Braga, ainda há discussões em andamento sobre regras específicas para motoristas profissionais, em negociação com sindicatos e associações da categoria.

Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor, o motorista deve acessar o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e autorizar a participação.