O Senado Federal do Brasil aprovou nesta terça-feira (7/4) o Projeto de Lei 2762/2019, que reconhece o estágio como experiência profissional. A proposta altera a Lei de Estágio, em vigor desde 2008, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, caberá ao poder público regulamentar em quais situações o período de estágio poderá ser considerado como experiência profissional, inclusive para concursos públicos.

O autor do projeto, Flávio Nogueira, argumenta que a medida busca reduzir a dificuldade de inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente entre 18 e 24 anos, que enfrentam exigências de experiência prévia.

A relatora, Damares Alves, destacou que o estágio já ocorre em ambiente profissional e contribui diretamente para a formação prática dos estudantes.

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 1.732/2022, que permite a divisão do período de descanso anual de 30 dias para médicos residentes e outros profissionais da saúde em intervalos menores, desde que cada um tenha no mínimo 10 dias.

Outro destaque foi a aprovação da criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, voltada à articulação de políticas públicas para o setor.

Os projetos seguem agora para sanção presidencial ou promulgação, conforme o caso.