Apesar de terem direito assegurado pela Constituição, a maioria dos presos provisórios e adolescentes internados no Brasil não consegue votar. Nas eleições de 2022, apenas 3% desse público participou do processo eleitoral, segundo dados da Defensoria Pública da União.

O principal obstáculo é a estrutura limitada: poucas seções eleitorais são instaladas em presídios e unidades socioeducativas. Além disso, muitos detentos não possuem documentação regularizada para o alistamento.

O problema tem se agravado. Em 2024, o número de presos aptos a votar caiu de cerca de 13 mil para apenas 6 mil, mesmo com mais de 200 mil pessoas em prisão provisória no país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Especialistas apontam a burocracia como um dos principais entraves. Sem acesso facilitado a documentos e transferência de título, grande parte desse grupo fica fora das urnas.

Pela Constituição, apenas pessoas com condenação definitiva perdem os direitos políticos. Ou seja, presos provisórios, que ainda não foram julgados, continuam aptos a votar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou recentemente esse direito e manteve as regras atuais para as próximas eleições.

O prazo para regularização eleitoral desse público vai até 6 de maio. Mesmo assim, a tendência é de baixa participação e pode repetir o cenário de exclusão nas urnas.