O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular a audiência de instrução e todos os atos posteriores no processo envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer e o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável.

Com a decisão, deixam de valer a sentença e o acórdão que haviam absolvido o réu por falta de provas. O caso voltará à primeira instância da Justiça de Santa Catarina e será conduzido por um novo juiz e um novo representante do Ministério Público.

Para os ministros, a audiência em que Mariana prestou depoimento foi marcada por constrangimentos, comentários machistas e uma postura agressiva da defesa do empresário, sem intervenção adequada das autoridades presentes.

Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, em crimes sexuais, o depoimento da vítima possui especial relevância e destacou que houve cerceamento da palavra de Mariana.

“Se a palavra da vítima não é permitida e ela é humilhada toda vez que fala, não houve depoimento lícito da vítima”, afirmou.

Como as decisões que absolveram André de Camargo Aranha se basearam nesse depoimento considerado irregular, o STF concluiu que todo o resultado do processo foi comprometido.

Com isso, o caso será reaberto e julgado novamente pela Justiça catarinense.