A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para manter a decisão do ministro Flávio Dino que derrubou uma regra criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para a eleição suplementar ao governo do estado, marcada para 21 de junho.

A norma do TRE permitia que prefeitos e outros ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções até 24 horas antes do registro da candidatura. A medida buscava ampliar a disputa, já que a eleição foi convocada de forma extraordinária.

No entanto, Flávio Dino entendeu que a legislação exige um prazo mínimo de seis meses de afastamento dos cargos do Executivo para que os interessados possam concorrer. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Com a decisão, candidatos que seguiram a regra estabelecida pelo TRE-RR ficaram impedidos de disputar a eleição. Entre eles estão o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e a professora Antônia Pedrosa (PT).

Na prática, a decisão do STF barrou a flexibilização das regras e deixou o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) como o único nome considerado competitivo no pleito, o que levanta a possibilidade de uma eleição com apenas um candidato.

Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda discute a validade da norma do TRE-RR, mas a maioria formada no STF aumenta as chances de que a decisão de Flávio Dino prevaleça.