O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, até este domingo (10/5), 24 pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para os condenados do 8 de janeiro. Entre os pedidos está o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom” por ter pichado com um batom a estátua da Justiça em frente ao prédio do STF, durante os atos de vandalismo.

A aplicação da norma está suspensa até que o plenário do STF decida sobre sua constitucionalidade. Moraes deu 5 dias úteis para o Legislativo apresentar uma resposta sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) feita pela federação Psol-Rede na última sexta (8). Na ação, os partidos alegam que a derrubada do veto do presidente Lula à Dosimetria foi feita de maneira irregular, já que houve o fatiamento de um veto integral.

Os advogados dos condenados passaram a pedir a redução das penas logo depois da promulgação da lei da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também na sexta. Mas o ministro afirma que as as respostas do Congresso, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República podem influenciar na execução e até na definição das penas.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8/1. A defesa dela disse que “A própria nova lei reconhece que não se pode tratar todos da mesma forma. Não se pode colocar no mesmo patamar quem organizou, financiou ou liderou e quem apenas estava presente no contexto dos acontecimentos”. Ela atualmente cumpre prisão domiciliar.