O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte acompanha “com preocupação” a decisão da Justiça da Itália que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O tribunal italiano acolheu a defesa da brasileira, que alegou “violação do direito a um julgamento justo”.

Em nota, Fachin defendeu o processo conduzido no Brasil. “O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, disse.

A decisão italiana critica o papel do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apontando que ele atuou como “vítima e juiz”. Moraes foi alvo de um dos crimes atribuídos a Zambelli: a invasão do sistema do CNJ e a inserção de um mandado de prisão falso contra ele.

Zambelli foi condenada por unanimidade pelo STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ela fugiu do Brasil em maio do ano passado, foi presa na Itália em julho e solta no último dia 22 de maio, após a anulação da extradição. A ex-deputada tem dupla cidadania e permanece na Itália.

O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda recorrer da decisão. O caso segue em análise. A cooperação jurídica entre Brasil e Itália pode ser afetada. Zambelli responde a outros processos no país. O mandado de prisão contra ela continua válido em território brasileiro.