O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas previstas na NR-1, norma que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, assédio e sobrecarga.

A decisão atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que alegou falta de critérios claros para orientar a fiscalização e a aplicação de penalidades.

No entanto, a norma continua em vigor. Com isso, as empresas seguem obrigadas a adotar medidas para proteger a saúde mental dos trabalhadores.

O que fica suspenso, temporariamente, é apenas a aplicação de sanções e multas com base nos dispositivos questionados.

Durante esse período, a fiscalização poderá orientar os empregadores, mas sem aplicar penalidades relacionadas aos pontos suspensos.

O ministro também determinou a abertura de uma conciliação entre o governo e representantes do setor produtivo para definir regras mais objetivas.

Além disso, o Ministério do Trabalho deverá apresentar ao STF informações sobre os critérios utilizados para fiscalizar e identificar riscos psicossociais nas empresas.

A decisão ainda será analisada pelo plenário do Supremo em sessão virtual prevista para ocorrer entre 7 e 18 de agosto.